Resposta às exigências legais no PHC CS Web

A criação de uma data efetiva de entrega

 

Sabe qual é motivo para a existência do campo “Data efetiva de entrega” nos Dossiers Internos e nos Documentos de Faturação?

Esta funcionalidade está disponível no módulo PHC CS Gestão web, em todas as gamas a partir da versão 17, e permite dar resposta à exigência dos seguintes documentos legais:
.Despacho n.º 8632/2014 de 3 de julho
.Portaria 274/2013 de 21 de agosto

Nos Dossiers Internos, se deixar o campo “Data efetiva de entrega” vazio poderá sempre alterá-lo, exceto a partir do momento em que o mesmo seja fechado.
Sempre que “Faturar” o Dossier, independentemente da configuração do documento de faturação, o Software PHC atribuirá à linha do documento de faturação a data existente no campo “Data efetiva de entrega” do Dossier, ou na falta desta, a data de emissão do Dossier (de acordo com a Portaria mencionada).

 

 

 

 

Nos Documentos de Faturação (onde se inclui os Documentos de conferência de entrega de mercadorias ou da prestação de serviço), o campo “Data efetiva de entrega” é de preenchimento obrigatório e está disponível no separador “Outros Dados”, onde é preenchido automaticamente com a data do sistema, assim que introduz um novo documento de faturação.
Caso necessite de utilizar datas diferentes e individualizadas por artigo, deverá ativar a opção “Utiliza data efetiva de entrega nas linhas do documento” na configuração do documento de faturação. Assim que ativar esta opção, nas linhas do documento aparecerá a coluna “Opções”.

 

 

 

 

Aqui é disponibilizada mais informação sobre o esse artigo, inclusive a “Data de Entrega” em que aquele artigo será colocado à disposição do adquirente.

Caso esteja a emitir um documento de faturação por cópia de um Dossier Interno, o software atribuirá à linha do documento de faturação a data existente no campo “Data efetiva de entrega” do dossier, ou na falta desta, a data de emissão do dossier de origem.

Se a fatura for feita por cópia de outro Documento de Faturação, as linhas assumem a data efetiva de entrega das linhas do documento de faturação de origem, se estiverem ambos configurados para tal. Na falta desta, preenche com a “Data efetiva de entrega” que se encontra no separador “Outros Dados” do documento de origem.

Em qualquer das situações, assim que o documento é assinado, deixa de ser possível a alteração dos campos referentes à Data efetiva de entrega.

Ao produzir o ficheiro SAF-T(PT) no sistema PHC CS Desktop, o elemento 4.1.4.18.8 de Documentos Comerciais (TaxPointDate) terá o seguinte comportamento:
i) Se existirem datas de entrega nas linhas do documento, são essas as comunicadas para o respetivo campo do ficheiro SAF-T;
ii) Se nas linhas não existirem datas de entrega, a informação a ter em consideração é a que está no campo “Data efetiva de entrega”.

Desta forma, é possível dar resposta às exigências legais, com o intuito de manter o software versátil para as necessidades do seu dia-a-dia.

Esta funcionalidade minimiza as suas preocupações no momento da emissão de documentos certificados e aumenta a fiabilidade da informação comunicada à Autoridade Tributária e Aduaneira, tendo em conta as responsabilidades legais por ela exigidas.

Contamos que lhe seja útil esta informação e esteja atento às próximas edições da iDirecto.

 

Até à próxima,
Daniel Gonçalves
Desenvolvimento
PHC

 

 

Fevereiro 2016

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