Processar os vencimentos para o regime de Layoff (COVID-19)

 

No âmbito da Portaria n.º 71-A/2020, foram estabelecidas medidas excecionais e temporárias destinadas aos trabalhadores e empregadores afetados pela pandemia COVID-19, de forma a manter os postos de trabalho e mitigar situações de crise empresarial.

Esta é retificada pelo Decreto-Lei n.º 10-G/2020 que vem alargar as medidas previstas pela portaria mencionada anteriormente, abrangendo e especificando o Regime de Layoff.

Para fazer face a estas novas medidas excecionais e de caracter urgente, pretendemos ajudá-lo a realizar o processamento de vencimentos durante esta situação.

O apoio consiste no pagamento de 2/3 da remuneração base, pago em 30% pela entidade empregadora e 70% pela Segurança Social.

A entidade empregadora fica isenta, enquanto estiver no regime de Layoff, de contribuir para a segurança social. Contudo, o funcionário continua a ter de efetuar os seus descontos, ou seja, continua a ter de entregar as suas quotizações à referida entidade.

Em relação à retenção de IRS, este apoio não isenta os funcionários de efetuar a mesma. Isto se a remuneração base atingir o escalão mínimo da Tabela de Retenção de IRS.

O apoio tem como limite mínimo 1x RMMG (retribuição mínima mensal garantida) (635,00€) e como limite Máximo 3xRMMG (1905,00€).

Os recibos de vencimento devem ser emitidos da forma habitual, sem o referido apoio e incluindo as faltas que ocorreram nos períodos em que o funcionário esteve em situação de Layoff, como falta justificada sem qualquer remuneração e com o motivo de não-remuneração preenchido com “Layoff”.

Após a emissão dos recibos de vencimento, os apoios devem ser processados em recibos à parte, sujeitos a IRS e SS como habitualmente, exceto a contribuição social da empresa que está isenta (0%).

Como processar no PHC CS Desktop?

1.ºPasso:

Aconselhamos que as faltas que ocorreram nos períodos em que o funcionário esteve em Layoff, sejam registadas em novos tipos de faltas, com o Motivo de Não Remuneração Layoff e com códigos de vencimento para este efeito.

Para facilitar, pode duplicar um tipo de falta que esteja configurada da mesma forma ou outra (p.e. falta justificada) dando outro nome, como por exemplo, “Layoff COVID-19 (dias)". Aconselhamos a criar três tipos de faltas associando a três códigos de vencimento configurados para (na página “Valores por defeito”) usar o valor hora, o valor dia e o valor mês, respetivamente. Assim, tem os tipos de faltas para os casos de redução de horário, Layoff parcial e Layoff no mês inteiro, respetivamente.

NOTA: Por norma, a base de dados por defeito já contém estes três códigos de vencimento. Se quiser dar um nome específico, deve duplicar os códigos.

Pode criar/duplicar este tipo de falta no ecrã “Tabelas” na opção “Tabela tipo de faltas”.

 

 

PHC CS web integração dos movimentos associados aos vencimentos dos colaboradores

 

 

2.º Passo

Depois do tipo de falta criado, deve ir ao ecrã “Pessoal” na opção “Introdução automática de faltas a funcionários” e introduzir as faltas referentes ao mês para cada um dos funcionário.


3.º Passo

Executar a emissão de vencimentos normalmente com as faltas de Layoff já registadas. Se tiver outro tipo de faltas, estas vão reduzir a remuneração ilíquida tida em conta para o cálculo da remuneração contributiva.

 

PHC CS web integração dos movimentos associados aos vencimentos dos colaboradores

 

 

4.º Passo

Para os funcionários em Layoff, emitir manualmente mais um recibo, no separador “Outros dados”, preencher o campo “Taxa da empresa” com a taxa 0%” e no separador “Dados principais” adicionar uma remuneração com o código de “Ordenado Base” e preencher o valor calculado da seguinte forma:

Calcule o “Vencimento mensal sem Layoff" deduzindo ao ordenado base (e a outras linhas relativas à remuneração mensal como p.e. diuturnidades) outras faltas que não sejam as relativas ao Layoff.

Calcule o “Vencimento recebido” deduzindo as faltas de Layoff ao valor “Vencimento mensal sem Layoff" calculado no passo 1.

Calcule a “Contribuição remunerativa” aplicando 2/3 ao valor do “Vencimento mensal sem Layoff" calculado no passo 1.

Aplique os mínimos e máximos de 1xRMMG e 3xRMMG, respetivamente, ao valor da “Contribuição remunerativa” calculada no passo 3.

Calcule a “Diferença” subtraindo o “Vencimento recebido” ao valor da “Contribuição remunerativa” resultante do passo 4.

Pode sempre utilizar os simuladores disponíveis no site da Segurança Social:

Para casos de redução de horário ou tempo parcial

http://www.seg-social.pt/suspensao-calculo-do-valor-da-retribuicao

Para casos de suspensão

http://www.seg-social.pt/reducao-calculo-do-valor-da-retribuicao

 

PHC CS web integração dos movimentos associados aos vencimentos dos colaboradores

 

No exemplo da funcionária Sara Sofia Ramos, a retribuição devida ao trabalhador é de 635€ (pois os 2/3 da remuneração são inferiores a 1xRMMG). Deduzindo o valor recebido pelo tempo trabalhado (350€), falta ainda pagar ao trabalhador 285€ de retribuição para completar os 635€.

 

PHC CS web integração dos movimentos associados aos vencimentos dos colaboradores

 

Notas Finais
As empresas que a partir de abril estão paralisadas de forma total, pelas razões descritas no Decreto-Lei n.º10-G/2020 e que permitem ter acesso a este regime de “Layoff simplificado”, podem processar os recibos de vencimento com valor a zero. Para isso, têm de ativar o Parâmetro de Pessoal “Número de recibo igual a zero se o seu valor for zero” e inativar a opção “não processar recibos com valor zero e n.º diferente de zero” quando a emissão de recibos de vencimento é feito de forma automática.

Caso sinta necessidade, poderá também contatar o seu Parceiro PHC e estudar a viabilidade de implementação de um automatismo, tendo por base código desenvolvido, para que possa ser colocado numa tecla de utilizador.

Este código desenvolvido está preparado para a generalidade dos casos, pelo que cada Parceiro PHC deverá analisar e efetuar as adaptações necessárias à sua empresa, e de acordo com a sua preferência, tendo em conta as implementações e especificidades de cada cliente.

 

 (ATENÇÃO)

No presente momento e com o estado atual de emergência, as leis estão constantemente a serem alteradas, a PHC mantem-se atenta e procederemos à análise de eventuais alterações que possam ser necessárias efetuar na aplicação.

Mantenha os cuidados e regras de segurança recomendados pela DGS, e seja um “Agente de Saúde Pública” promovendo as boas práticas de higiene e distanciamento.

Proteja-se a si e aos outros.

Todos juntos e unidos, vamos ultrapassar esta situação. Vai correr tudo bem. 

 

 

Veja ainda...

Controle os pagamentos a fornecedores de forma simplificada
Agenda Telefónica
Instruções internas – mais exemplos
Unidade alternativa
RGPD: Como o PHC CS o ajuda a cumprir a legislação
Histórico de Utilizadores
Tem uma loja online? Com o PHC CS pode traduzir os seus artigos para vários idiomas
Pagamentos Via Paypal
Aumente as vendas da sua loja com a solução para Retalho do PHC CS
Domine as impressões e reimpressões
Ganhe velocidade com a automatização de lançamentos contabilísticos
Hot Key para campos data
Acessos a parâmetros por Utilizador
Não utilizar acessos
Gestão por centros analíticos no PHC CS XL
Tenha uma agenda que se adapta a qualquer geografia
Assegure o correto apuramento dos resultados da sua empresa
Preparado para comunicar o seu inventário de stocks?
PHC Notify: fácil de configurar e utilizar
Já conhece o novo Dashboard PME?
Tenha o software sempre atualizado no Monitor de Settings Update
Comunicar à Segurança Social tornou-se ainda mais rápido e eficaz
A gestão dos seus clientes ainda mais rápida e intuitiva
Faturas com código QR e ATCUD: PHC CS responde à nova medida legal
Acompanhe o histórico dos dados que são gravados nos Mapas de Gestão
Mais performance a processar documentos
Exporte o ficheiro SAF-T(PT) da Contabilidade sem esforço
Garanta o cumprimento dos requisitos exigidos pela AT, atualizando o PHC CS para a V26
Inclua ou exclua o IVA dos artigos nas compras e dossiers internos de forma simples, em ambiente web
Ofereça uma melhor experiência no processo de TaxFree
Processar os vencimentos na sua empresa, no âmbito das medidas de apoio – COVID 19
Descarregue a app PHC Notify e não perca o rasto a nenhum registo
Crie uma loja online e faça frente à pandemia
Tire mais partido de campanhas com a Loja Web
Garanta o cumprimento dos requisitos exigidos pela AT, atualizando o PHC CS para a V25
Ficheiro SEPA
A agilidade que precisa para cumprir com o regulamento de proteção de dados
Automatize as transferências de vencimentos e reduza a carga de trabalho administrativo
Pagamento de adiantamentos no PHC CS Gestão web
Envio de sugestões sobre o software
Apenas a mais recente versão 22 do PHC CS garante que cumpre com os requisitos da Autoridade Tributária.
Execução de backups
Envio de emails diretos configurados por SMTP
Mais liberdade no cálculo do valor a pagar à saída
Explorador de dados
Apenas na v18 é possível cumprir requisitos exigidos pela AT
Importar Excel para Linhas
Análises ainda mais fáceis e fiáveis
Recibos Incobráveis
Utilização do Software PHC sempre actualizado
Aplique descontos à medida e de forma automática
Poupe tempo na emissão automática de faturação
“Procura Avançada” ganha mais liberdade
Aumente as suas vendas a turistas com e-TaxFree
Alteração de dados do utilizador
Desfragmentar as Tabelas Principais
Backup de Base de Dados
Agenda Telefónica PHC
Histórico de utilização do Software PHC pelo utilizador
Customize à sua medida o processo de seleção e capte o melhor talento para a sua empresa
Saiba o estado do seu documento de compra à distância de um clique
A Comunicação de Documentos de Transporte à AT via SAF-T está mais simples
Atraia os melhores candidatos enquanto alivia o trabalho administrativo
Utilize os manuais do seu software
Como efetuar cobranças via banco
Defina as suas próprias listagens de dados
Integração de documentos
Listagem de registos nos ecrãs PHC
Actualização Automática de Executáveis
Motivo de anulação de documentos
Exportação de listagens para Excel
Sabe qual é o estado de ocupação das suas máquinas?
Ganhe tempo centralizando todas as obrigações declarativas no mesmo sítio
Reduza custos de deslocação e rentabilize o tempo dos colaboradores com a Geolocalização do PHC CS
Integração com serviços Bancários do Millennium BCP
Procurar no Navegador
Altere ou elimine marcações num só clique
Histórico do Utilizador
Sabe tudo o que acontece na sua aplicação?
Dê uma nova motivação aos seus trabalhadores através dos vales sociais
Várias áreas numa única marcação
Respostas a Mensagens
Cópia de Documentos ganham novos filtros
Informação adicional nos mapas definidos
Produza a Declaração Recapitulativa do IVA a entregar à AT sem esforço e em qualquer lugar ou dispositivo.
Associe de forma simples e rápida uma fotografia a cada colaborador
Maximização Automática de Ecrãs
Reconciliações bancárias sem complicações
O PHC CS Web permite-lhe recuperar a informação perdida a meio da introdução de dados
Indicadores de Scorecards
Gestão de Correspondência simplificada a qualquer hora e em qualquer lugar
Chamadas VoIP por Skype no Software PHC
Produzir mapas de gestão nunca foi tão fácil
Chegou a hora do Relatório Único
Evite erros ao imprimir as segundas vias de documentos e automatize o processo
Código de Barras do documento no PHC CS Gestão desktop
Previsão meteorológica no Software PHC
Mensagens internas para vários utilizadores
Tenha os seus documentos anulados regularizados na Contabilidade
Monitor de Promoções e Descontos
Integração com o VIES em web
Regime de Facturação
Ficheiros de impressão com nomes indefinidos são uma coisa do passado
Centralize com PHC CS toda a sua informação sobre equipamentos
Saiba ao minuto o que se passa no seu negócio com a PHC Notify
Webservice
Fixar colunas nas listagens
Agilize o envio de e-mails com a utilização de templates personalizados
Lançar despesas através do seu smartphone é agora mais rápido do que nunca
Encontre facilmente toda a informação partilhada na rede colaborativa
Processo de alteração de dias de férias está mais simples em web
Atualizar saldos e acumulados de um cliente
Alterações legais em 2017
Conquiste clientes com o MB Way
Gestão de Correspondência
Painel de Ecrã
Apenas a mais recente versão 23 do PHC CS garante o cumprimento de todos os requisitos exigidos pela Autoridade Tributária.
Validação dos dados na ficha do cliente
Acessos específicos para o menu Análises
Imagens do artigo no ecrã de Consulta de Artigos
Transferir movimentos entre referências
Incrementar campos de data e campos numéricos
Inscreva funcionários na Segurança Social a partir do software
Classifique dados com a Refª Interna
Reduza a carga administrativa nos pedidos associados ao RGPD
Como utilizar a gestão de acessos
Acessos aos módulos num piscar de olhos
Fature o abate de um ativo a partir de qualquer dispositivo
Aumente a eficácia do trabalho administrativo na sua empresa com a Emissão Automática de Faturação Assíncrona.
Gestão rápida de funcionários
Liberdade para Crescer
Integrações de vencimentos na contabilidade em ambiente web
Sistema de Intercâmbio de Informações sobre o IVA
Pesquisa de registos em ecrãs
Mapas definidos no Painel Global de Análises
Gerar movimentos de stock
Torne a gestão dos seus centros de custo mais rápida e eficiente
Personalize a página inicial do seu PHC CS em web e agilize as suas ações.
Pagamento via MB Way para a Loja Web
Datas no Explorador de Dados
Tenha as suas faturas-recibo regularizadas e contabilizadas de forma automática
Como Configurar os Códigos de IVA
Aviso na aplicação
Entrada na aplicação PHC CS por parâmetro
Análise dimensional do sistema
Estatística financeira dos seus Clientes
De forma rápida e simples, garanta a validade fiscal dos documentos através da assinatura digital
Comunique as e-GAR, de forma automática e sem esforço, com o PHC CS
Atualize o PHC CS e continue a processar vencimentos de forma rápida e sem complicações.
A partir da v21, alterar parâmetros é muito mais rápido
Filtros do Utilizador
Teclas de Atalhos nos Documentos
Atualize o PHC CS para a versão 21 para garantir que está em conformidade com os requisitos exigidos pela AT
Configurações de envio de e-mails directos
Funcionalidade desconhecida nos Dossiers Internos
Consulta dos movimentos de extrato com ecrã abertos
Configuração do login no Software PHC
Localizar uma morada utilizando um browser
Passagem de dados para Arquivo
Marcação de registos
“Browser” no painel central
Sincronize o PHC CS em web com o Microsoft® Office 365 e dê velocidade ao seu negócio
Quer fazer pesquisas mais rápidas?
Fature de forma mais rápida e eficaz com a Emissão Automática de Faturação do PHC CS.
Poupe tempo e simplifique a gestão de penhoras de vencimento
Mensagens Inter-Utilizador
Assistente de e-mails
Login de Utilizador
Fature e integre documentos de forma ainda mais simples
Rede colaborativa. Mais comunicação e mais colaboração
Otimize o tempo que despende nas tarefas rotineiras de processamento
Melhore o seu Inventário em segundos
Agilize a gestão de RH e torne-se um ás a recrutar, a colaborar e a ser produtivo
Dicionário de Dados
Valores por defeito nos Parâmetros
Definir cor para campos obrigatórios
A versão 20 é a única versão que cumpre os requisitos exigidos pela AT
Novos Webcasts aprenderPHC
Alterações legais em 2017